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PROTEÇÃO DE DADOS: A CASIA NATURA cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, do Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da referida Lei Orgânica, e da restante legislação em vigor em cada momento (Espanha), e zela por garantir uma utilização e um tratamento corretos dos dados pessoais do utilizador. Para tal, junto de cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o utilizador possa solicitar à CASIA NATURA , dará a conhecer ao utilizador a existência e a aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando sobre a responsabilidade pelo ficheiro criado, o endereço do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados a terceiros, se for o caso. Do mesmo modo, a CASIA NATURA informa que cumpre a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, e solicitará em cada momento o seu consentimento para o tratamento do seu correio eletrónico para fins comerciais.

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GENERALIDADES: A CASIA NATURA atuará contra o incumprimento das presentes condições, bem como contra qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam assistir nos termos da lei.

MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: A CASIA NATURA poderá modificar a qualquer momento as condições aqui estabelecidas, sendo estas devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A vigência das referidas condições depende da sua publicação e manter-se-ão em vigor até serem modificadas por outras devidamente publicadas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: A relação entre a CASIA NATURA e o UTILIZADOR rege-se pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos julgados e tribunais da cidade de Alicante.