Termos do serviço

Tradução para informação. Em caso de dúvida, prevalece a versão em espanhol.

1. Introdução

No que respeita ao acesso, navegação e contratação dos produtos e serviços Casia Natura oferecidos em https://floressecas.com (doravante, o “Site”), propriedade da CASIA FLOR SECA SL, é necessária a leitura e aceitação dos respetivos Textos legais (os presentes Termos & Condições, Aviso Legal, Política de Privacidade e Política de Cookies).

A CASIA FLOR SECA SL reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, nos Termos & Condições. Essas modificações poderão ser feitas por qualquer forma admissível em direito e serão de cumprimento obrigatório durante o tempo em que estiverem publicadas e até serem validamente modificadas por outras posteriores. No entanto, a CASIA FLOR SECA SL reserva-se o direito de aplicar, em determinados casos, Condições Particulares de Contratação com preferência sobre os presentes Termos & Condições quando o considere oportuno, anunciando-o previamente em tempo e forma adequados.

2. Objeto e duração

O objeto do Site é oferecer, promover e permitir a contratação à distância e a entrega de todo o tipo de flores, plantas e objetos de decoração nos territórios indicados mais abaixo, conforme regulado nos presentes Termos & Condições. A duração do contrato fica vinculada à entrega do produto.

3. Oferta e vigência

Em cumprimento da legislação em vigor, a CASIA FLOR SECA SL disponibiliza no Site informação sobre todos os produtos e serviços oferecidos, as suas características e preços. Os produtos são apresentados com uma fotografia e as respetivas características essenciais, sendo esta a informação obtida do próprio fabricante. A cor do produto observável na fotografia não é vinculativa. Nas características, a mesma é identificada.

No entanto, a CASIA FLOR SECA SL reserva-se o direito de retirar, repor ou alterar os produtos e serviços sem aviso prévio e a qualquer momento. Deste modo, os produtos oferecidos em cada momento reger-se-ão pelos Termos & Condições em vigor em cada caso. No caso de um produto em promoção, o Site indicará sempre o preço promocional juntamente com as suas características essenciais.

Todos os preços são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável e/ou qualquer outro imposto que seja aplicável. Esses preços serão sempre os que estiverem em vigor, excetuando possíveis erros tipográficos manifestos. O transporte não está incluído nos preços apresentados para os produtos, sendo o seu custo discriminado posteriormente, no momento da finalização da compra.

4. Disponibilidade dos produtos

A disponibilidade dos produtos oferecidos pode variar em função da procura dos clientes. Embora o stock seja atualizado periodicamente, o produto solicitado pelo cliente poderá estar esgotado nesse momento. Em caso de não execução por indisponibilidade, o cliente é geralmente avisado durante o próprio processo de compra. Em todo o caso, a CASIA FLOR SECA SL, assim que tiver conhecimento dessa indisponibilidade, notificará o cliente por correio eletrónico.

A CASIA FLOR SECA SL poderá dar a dupla opção de: (a) fornecer ao cliente, sem aumento de preço, um produto de características semelhantes ou de qualidade superior; (b) ou, salvo razões justificadas e demonstráveis pela CASIA FLOR SECA SL, dentro desse mesmo período, reembolsar as quantias pagas pela encomenda anulada. Caso não efetuemos esse reembolso no prazo indicado, o comprador poderá exigir o pagamento do dobro da quantia devida, sem prejuízo do seu direito a ser indemnizado.

5. Trâmites da contratação

Depois de aceder, confirmam-se os produtos e serviços selecionados, os dados do destinatário e o momento da entrega. Quando o destinatário for um terceiro distinto do comprador, só poderão ser introduzidos os dados pessoais do destinatário relativamente aos quais este tenha dado o correspondente consentimento informado para que os dados possam ser tratados para efeitos da receção da encomenda e para que a CASIA FLOR SECA SL possa fazer o respetivo acompanhamento com o destinatário. O cliente/comprador responderá perante a CASIA FLOR SECA SL pela legitimidade e qualidade desses dados do destinatário. A compra conclui-se com a fase de pagamento, após a escolha do meio e a introdução dos dados solicitados.

Concluído o processo de compra, o cliente receberá uma confirmação por correio eletrónico juntamente com a respetiva fatura ou cópia da encomenda. É imprescindível que, durante o processo de compra, o cliente indique um endereço de correio eletrónico ou número de telefone válido. Se não receber a confirmação nas 24 horas seguintes à conclusão da encomenda, contacte a CASIA FLOR SECA SL.

6. Entrega da encomenda

A encomenda será entregue na morada indicada pelo cliente no processo de compra no prazo aproximado de um a cinco (1-5) dias úteis a partir da saída dos produtos do armazém da CASIA FLOR SECA SL.

A CASIA FLOR SECA SL não assume qualquer responsabilidade quando a entrega da encomenda não chegue a realizar-se em consequência de os dados de entrega fornecidos pelo cliente serem falsos, inexatos ou incompletos, ou quando a entrega não possa ser efetuada por causas alheias à empresa de envios designada para o efeito, como a ausência do destinatário após várias tentativas de entrega ou a retenção do Produto na Alfândega.

Em qualquer caso, a CASIA FLOR SECA SL compromete-se a entregar a encomenda num máximo de 30 dias a partir do dia seguinte ao da contratação.

O cliente assume os riscos de deterioração, desgaste, danos e perda dos produtos da encomenda a partir do momento da sua entrega, de acordo com o procedimento regulado nos presentes Termos e Condições. O cliente será responsável pelo armazenamento e conservação dos produtos nas condições que, se for o caso, constem da respetiva rotulagem.

7. Preços

Todos os produtos indicam o preço de venda em euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Se for aplicável qualquer outro imposto, tal será indicado. Esses preços serão sempre os que estiverem em vigor, excetuando possíveis erros tipográficos manifestos.

O preço de cada produto será o estipulado em cada momento no Site, salvo em caso de erro manifesto. No entanto, os preços podem mudar a qualquer momento, mas as eventuais alterações não afetarão as encomendas já confirmadas.

8. Portes de envio

Os portes de envio são apresentados discriminados antes de finalizar a compra. Espanha: para clientes particulares, o envio é gratuito a partir de uma compra de 25 € (impostos incluídos). Portugal continental: 6,99 € por encomenda; portes grátis a partir de 25 €. Açores e Madeira: 8,99 € por encomenda.

9. Formas de pagamento

O cliente poderá pagar o valor da sua encomenda com qualquer uma das formas de pagamento apresentadas durante o processo de compra (cartão de crédito ou débito, PayPal e outras). Todas as operações que implicam a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas num ambiente seguro e cifrado; os dados do cartão são introduzidos diretamente na plataforma de pagamento e não são registados em nenhum servidor da CASIA FLOR SECA SL.

Quando o valor de uma compra tiver sido debitado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, o seu titular poderá exigir a anulação imediata do débito. Nesse caso, os correspondentes lançamentos de débito e de crédito nas contas do fornecedor e do titular serão efetuados com a maior brevidade.

10. Garantias

Todos os produtos oferecidos no Site beneficiam da garantia legal aplicável. O cliente tem à sua disposição um serviço pós-venda, enquanto a garantia estiver em vigor, que poderá utilizar dirigindo-se à CASIA FLOR SECA SL.

11. Direito de livre resolução, devoluções e reclamações

O cliente dispõe de um prazo de até catorze (14) dias seguidos a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, comunicando-o para info@casianatura.com. As condições completas de livre resolução, devoluções e reembolsos estão na nossa Política de devoluções e reembolsos.

Se o cliente pretender apresentar uma reclamação, pode fazê-lo através do correio eletrónico info@casianatura.com.

12. Obrigações do utilizador/cliente

Como utilizador ou cliente, declara expressamente conhecer, compreender e aceitar as condições de utilização e contratação nos termos dos presentes Termos & Condições. Do mesmo modo, declara ter mais de 16 anos de idade e possuir a capacidade jurídica e de exercício necessárias para aceder ao Site da CASIA FLOR SECA SL e contratar através do mesmo.

Além disso, o cliente obriga-se: (a) a pagar pontualmente o serviço ou serviços contratados, (b) a fazer um bom uso do Site e a respeitar as leis aplicáveis – incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, as de propriedade intelectual e industrial – e os Textos legais aplicáveis no Site e, por extensão, a não infringir os direitos de terceiros nem realizar qualquer atividade ilícita, (c) a não participar em qualquer atividade que dificulte ou interfira com o funcionamento do Serviço.

13. Jurisdição

A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela legislação em vigor e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer litígio, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição comum, cumprindo as normas sobre jurisdição e competência aplicáveis, com submissão ao foro do domicílio do consumidor.

Caso se trate de uma compra e venda realizada por uma empresa que atue no âmbito da sua atividade empresarial ou comercial, ambas as partes se submetem, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais de Alicante (Espanha).