Termos e condições

Tradução para informação. Em caso de dúvida, prevalece a versão em espanhol.

1. Introdução

No que respeita ao acesso, navegação e contratação dos produtos e serviços Casia Natura oferecidos em https://floressecas.com (doravante, o “Site”), propriedade da CASIA FLOR SECA SL, é necessária a leitura e aceitação dos respetivos Textos legais (os presentes Termos & Condições, Aviso Legal, Política de Privacidade e Política de Cookies).

A CASIA FLOR SECA SL reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, nos Termos & Condições. Essas modificações poderão ser feitas por qualquer forma admissível em direito e serão de cumprimento obrigatório durante o tempo em que estiverem publicadas e até serem validamente modificadas por outras posteriores. No entanto, a CASIA FLOR SECA SL reserva-se o direito de aplicar, em determinados casos, Condições Particulares de Contratação com preferência sobre os presentes Termos & Condições quando o considere oportuno, anunciando-o previamente em tempo e forma adequados.

2. Objeto e duração

O objeto do Site é oferecer, promover e permitir a contratação à distância e a entrega de todo o tipo de flores, plantas e objetos de decoração nos territórios indicados mais abaixo, conforme regulado nos presentes Termos & Condições. A duração do contrato fica vinculada à entrega do produto.

3. Oferta e vigência

Em cumprimento da legislação em vigor, a CASIA FLOR SECA SL disponibiliza no Site informação sobre todos os produtos e serviços oferecidos, as suas características e preços. Os produtos são apresentados com uma fotografia e as respetivas características essenciais, sendo esta a informação obtida do próprio fabricante. A cor do produto observável na fotografia não é vinculativa. Nas características, a mesma é identificada.

No entanto, a CASIA FLOR SECA SL reserva-se o direito de retirar, repor ou alterar os produtos e serviços sem aviso prévio e a qualquer momento. Deste modo, os produtos oferecidos em cada momento reger-se-ão pelos Termos & Condições em vigor em cada caso. No caso de um produto em promoção, o Site indicará sempre o preço promocional juntamente com as suas características essenciais.

No caso de produtos alimentares, indica-se ao cliente que poderá encontrar toda a informação relativa ao alimento na ficha do produto, bem como a restante informação relativa ao mesmo, como a denominação do alimento, a lista de ingredientes, os ingredientes ou auxiliares tecnológicos que causem alergias ou intolerâncias alimentares, a quantidade ou categoria de ingredientes, a quantidade líquida, a data de durabilidade mínima ou a data-limite de consumo, as condições especiais de conservação, se for o caso, a identificação do operador, o país de origem do produto, se aplicável, bem como a informação nutricional. Adverte-se o cliente de que todos os dados relativos a produtos alimentares apresentados pela CASIA FLOR SECA SL se baseiam na informação fornecida pelos seus fornecedores.

Todos os preços são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável e/ou qualquer outro imposto que seja aplicável. Esses preços serão sempre os que estiverem em vigor, excetuando possíveis erros tipográficos manifestos. O transporte não está incluído nos preços apresentados para os produtos, sendo o seu custo discriminado posteriormente, no momento da finalização da compra.

4. Disponibilidade dos produtos

O cliente pode solicitar o envio de newsletters e de informação atualizada sobre ofertas, descontos e promoções aplicáveis em cada momento, bem como sobre a qualidade, as características e a origem dos produtos CASIA NATURA.

A disponibilidade dos produtos oferecidos pode variar em função da procura dos clientes. Embora o stock seja atualizado periodicamente, o produto solicitado pelo cliente poderá estar esgotado nesse momento. Em caso de não execução por indisponibilidade, o cliente é geralmente avisado durante o próprio processo de compra, sendo-lhe oferecida a possibilidade de a CASIA FLOR SECA SL o informar por correio eletrónico quando o produto em questão voltar a estar disponível. Em todo o caso, a CASIA FLOR SECA SL, assim que tiver conhecimento dessa indisponibilidade, notificará o cliente por correio eletrónico.

A CASIA FLOR SECA SL poderá dar a dupla opção de: (a) fornecer ao cliente, sem aumento de preço, um produto de características semelhantes ou de qualidade superior; (b) ou, salvo razões justificadas e demonstráveis pela CASIA FLOR SECA SL, dentro desse mesmo período, reembolsar as quantias pagas pela encomenda anulada. Caso não efetuemos esse reembolso no prazo indicado, o comprador poderá exigir o pagamento do dobro da quantia devida, sem prejuízo do seu direito a ser indemnizado.

5. Trâmites da contratação

Para a compra e contratação dos produtos e serviços oferecidos através da loja online disponível no Site, é necessário criar uma conta pessoal, fornecendo os dados solicitados de acordo com a nossa Política de privacidade.

Depois de aceder, confirmam-se os produtos e serviços selecionados, os dados do destinatário e o momento da entrega. Quando o destinatário for um terceiro distinto do comprador, só poderão ser introduzidos os dados pessoais do destinatário relativamente aos quais este tenha dado o correspondente consentimento informado para que os dados possam ser tratados para efeitos da receção da encomenda e para que a CASIA FLOR SECA SL possa fazer o respetivo acompanhamento com o destinatário. O cliente/comprador responderá perante a CASIA FLOR SECA SL pela legitimidade e qualidade desses dados do destinatário. A compra conclui-se com a fase de pagamento, após a escolha do meio e a introdução dos dados solicitados.

Concluído o processo de compra, o cliente receberá uma confirmação por correio eletrónico juntamente com a respetiva fatura ou cópia da encomenda. É imprescindível que, durante o processo de compra, o cliente indique um endereço de correio eletrónico ou número de telefone válido. Se não receber a confirmação nas 24 horas seguintes à conclusão da encomenda, contacte a CASIA FLOR SECA SL.

6. Entrega da encomenda

Através do Site são aplicados sistemas de acompanhamento durante todo o processo de preparação da encomenda e envio até à sua entrega, indicando o estado da encomenda em cada fase e facilitando a comunicação perante qualquer imprevisto, para garantir sempre a qualidade do serviço.

A encomenda será entregue na morada indicada pelo cliente no processo de compra no prazo aproximado de um a cinco (1-5) dias úteis a partir da saída dos produtos do armazém da CASIA FLOR SECA SL. Concluída a entrega, o comprador e, se for o caso, o destinatário são informados, podendo opinar e avaliar a qualidade dos produtos e a prestação do serviço, bem como informar a CASIA FLOR SECA SL de qualquer incidência para que seja resolvida o mais rapidamente possível.

A CASIA FLOR SECA SL não assume qualquer responsabilidade quando a entrega da encomenda não chegue a realizar-se em consequência de os dados de entrega fornecidos pelo cliente serem falsos, inexatos ou incompletos, ou quando a entrega não possa ser efetuada por causas alheias à empresa de envios designada para o efeito, como a ausência do destinatário após várias tentativas de entrega ou a retenção do Produto na Alfândega.

Em qualquer caso, a CASIA FLOR SECA SL compromete-se a entregar a encomenda num máximo de 30 dias a partir do dia seguinte ao da contratação.

O cliente assume os riscos de deterioração, desgaste, danos e perda dos produtos da encomenda a partir do momento da sua entrega, de acordo com o procedimento regulado nos presentes Termos e Condições. O cliente será responsável pelo armazenamento e conservação dos produtos nas condições que, se for o caso, constem da respetiva rotulagem.

7. Preços

Todos os produtos indicam o preço de venda em euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Se for aplicável qualquer outro imposto, tal será indicado. Esses preços serão sempre os que estiverem em vigor, excetuando possíveis erros tipográficos manifestos.

O preço de cada produto será o estipulado em cada momento no Site, salvo em caso de erro manifesto. No entanto, os preços podem mudar a qualquer momento, mas as eventuais alterações não afetarão as encomendas já confirmadas.

8. Portes de envio

A CASIA FLOR SECA SL só cobra envios durante a semana na Europa.

9. Formas de pagamento e execução da encomenda

O cliente poderá pagar o valor da sua encomenda optando por qualquer uma das seguintes formas. Durante o processo de compra, deverá indicar a sua escolha:

Cartão de crédito ou débito, VISA ou MASTERCARD

Todas as operações que implicam a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas num ambiente seguro, num servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer). Toda a informação que nos transmite viaja cifrada através da rede. Além disso, os dados do seu cartão de crédito são introduzidos diretamente no Stripe (plataforma de pagamento) e não são introduzidos nem registados em nenhum servidor da CASIA FLOR SECA SL.

Ao pagar com cartão VISA ou MASTERCARD, serão sempre solicitados os seguintes dados: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação que corresponde aos três últimos algarismos do número impresso em itálico no verso do seu cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo assim mais garantias quanto à segurança da transação.

Quando o valor de uma compra tiver sido debitado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, o seu titular poderá exigir a anulação imediata do débito. Nesse caso, os correspondentes lançamentos de débito e de crédito nas contas do fornecedor e do titular serão efetuados com a maior brevidade.

No entanto, se a compra tiver sido efetivamente realizada pelo titular do cartão e o pedido de devolução não resultar do exercício do direito de resolução e, portanto, tiver exigido indevidamente a anulação do correspondente débito, este ficará obrigado perante a CASIA FLOR SECA SL a ressarcir os danos e prejuízos causados em consequência dessa anulação.

PayPal

Permite enviar pagamentos na Internet de forma segura e cómoda. A rede PayPal baseia-se na infraestrutura financeira existente de contas bancárias e cartões de crédito para criar uma solução global de pagamento em tempo real. O PayPal oferece um serviço especialmente pensado para quem não se sente satisfeito com os mecanismos de pagamento tradicionais.

Mais informação sobre o PayPal na seguinte ligação: https://www.paypal.com

10. Garantias

Todos os produtos oferecidos no Site beneficiam da garantia comercial do respetivo fornecedor. O cliente tem à sua disposição um serviço pós-venda, enquanto a garantia estiver em vigor, que poderá utilizar dirigindo-se à CASIA FLOR SECA SL.

11. Direito de livre resolução, devoluções e reclamações

Direito de livre resolução

O cliente dispõe de um prazo de até catorze (14) dias seguidos a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, deverá notificar-nos da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca enviada para o endereço de correio eletrónico info@casianatura.com. Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes de terminar o respetivo prazo.

Do mesmo modo, informa-se o utilizador de que, nos termos do artigo 103.º, alínea c), do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, não poderá exercer o direito de livre resolução relativamente a bens confecionados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados. Indica-se igualmente que, nos termos das alíneas d) e e) do artigo 103.º do mesmo texto legal, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou ficar fora de prazo rapidamente, nem ao de bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

Em caso de livre resolução da sua parte, serão devolvidos ao cliente todos os pagamentos recebidos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Os custos de envio da devolução ficam a cargo do utilizador. Os produtos devolvidos devem estar em condições normais (na embalagem original, sem uso nem manipulação). Antes de devolver o Produto, o Cliente deve certificar-se de que o mesmo está devidamente protegido e selado para que não sofra qualquer dano durante o transporte.

Se o motivo da devolução for o produto estar defeituoso ou não corresponder ao encomendado, a CASIA FLOR SECA SL suportará os custos da devolução e do novo envio. Se o motivo for a encomenda não o satisfazer, reembolsaremos o valor, incluindo os portes de envio, mas não os custos de devolução. Informa-se que, se o cliente tiver selecionado expressamente uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal, a CASIA FLOR SECA SL não reembolsará os custos adicionais daí decorrentes.

O reembolso do valor será efetuado assim que a encomenda devolvida chegar aos nossos escritórios, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

O cliente deverá devolver os produtos objeto de livre resolução, suportando o custo da devolução, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da livre resolução. A CASIA FLOR SECA SL poderá reter o reembolso até à receção dos produtos, bem como reduzir o montante a reembolsar quando os produtos forem devolvidos em mau estado, nos termos do artigo 108.2 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

Quando o cliente exercer o direito de livre resolução sobre o serviço de subscrições, a CASIA FLOR SECA SL reterá os montantes correspondentes às compras e entregas já executadas, procedendo ao reembolso do montante restante por consumir.

Devoluções

Se tiver algum problema com a sua encomenda, queremos ser os primeiros a saber. Acontece muito raramente, mas, se for o caso, contacte-nos e a CASIA FLOR SECA SL compromete-se a substituir o produto por um novo. Em particular, nos seguintes casos:

Quando se verifiquem defeitos no produto, ou este não corresponda às características da encomenda efetuada, a encomenda será substituída por uma nova.

Reclamações

Se o cliente pretender apresentar uma reclamação, pode fazê-lo através do correio eletrónico info@casianatura.com.

Litígios em linha

Sem prejuízo do anterior, nos termos do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso gratuito para a resolução extrajudicial de litígios em linha decorrentes da contratação eletrónica (http://ec.europa.eu/consumers/odr/), à qual as partes se podem submeter voluntariamente, mediante a intervenção da chamada entidade de resolução de litígios, que atua como intermediário neutro entre ambas as partes.

Ligação para o formulário de reclamação:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=ES

Ligação para o motor de pesquisa de entidades de resolução de litígios:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.adr.show2

12. Obrigações do utilizador/cliente

Como utilizador ou cliente, declara expressamente conhecer, compreender e aceitar as condições de utilização e contratação nos termos dos presentes Termos & Condições. Do mesmo modo, declara ter mais de 16 anos de idade e possuir a capacidade jurídica e de exercício necessárias para aceder ao Site da CASIA FLOR SECA SL e contratar através do mesmo.

Além disso, o cliente obriga-se: (a) a pagar pontualmente o serviço ou serviços contratados, (b) a fazer um bom uso do Site e a respeitar as leis aplicáveis – incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, as de propriedade intelectual e industrial – e os Textos legais aplicáveis no Site e, por extensão, a não infringir os direitos de terceiros nem realizar qualquer atividade ilícita, (c) a não participar em qualquer atividade que dificulte ou interfira com o funcionamento do Serviço, incluindo o funcionamento dos servidores e redes ligados ao serviço.

Aceita ser o único responsável, sem que a CASIA FLOR SECA SL deva assumir qualquer responsabilidade perante o cliente ou terceiros, por qualquer incumprimento das suas obrigações previstas nos Textos legais, bem como pelas consequências desse incumprimento, incluindo quaisquer perdas ou danos em que possamos incorrer.

Ser utilizador do Site implica que reconhece ter lido e aceitado os Textos legais (Aviso legal, Envios e Devoluções, Política de privacidade, Política de cookies e os presentes Termos & Condições) e o que a legislação aplicável estabeleça a esse respeito.

13. Jurisdição

Sem prejuízo da opção de que as partes dispõem de se submeterem voluntariamente ao sistema de Resolução de litígios em linha mencionado no ponto anterior, a relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela legislação em vigor e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer litígio, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição comum, cumprindo as normas sobre jurisdição e competência aplicáveis, com submissão ao foro do domicílio do consumidor.

Caso se trate de uma compra e venda realizada por uma empresa que atue no âmbito da sua atividade empresarial ou comercial, ambas as partes se submetem, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais de Alicante (Espanha).

Do mesmo modo, a CASIA FLOR SECA SL reserva-se a faculdade de intentar as ações civis e/ou penais que considere oportunas pela utilização indevida do Site e dos seus conteúdos, ou pelo incumprimento dos presentes Termos & Condições.